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Contratações públicas para o enfrentamento do Coronavirus

Prezados colegas servidores e demais interessados:

Com o propósito de dar uma pequena contribuição neste momento tão difícil que atravessa o nosso país, elaborei esse pequeno manual de contratações para ajudar outros colegas que porventura tenham dúvidas em relação a instrução processual em seus procedimentos de aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia.

Dawison Calheiros - Assessor Técnico de Licitações da Prefeitura Municipal de Maceió.

Mudanças do Novo Pregão

Mudanças que merecem atenção de acordo com o novo Decreto:
Envio Antecipado dos Documentos de Habilitação
Atualmente, quando se participa do pregão eletrônico, primeiro você cadastra a proposta. A empresa apenas envia os documentos de habilitação quando convocada pelo Pregoeiro.

Agora, a empresa já irá anexar no sistema toda documentação de habilitação junto com a proposta.

Isso mesmo, os documentos já estarão no sistema. Então o Pregoeiro, ao verificar o vencedor, já terá a documentação disponível para sua análise.

Aquisição de água mineral em garrafões de 20L

Apresentamos um modelo de ofício/memorando à autoridade competente solicitando a contratação de fornecimento contínuo de água mineral em garrafões de 20L.

A empresa vencedora deverá atender os pré-requisitos da contratação em face das leis especiais aplicáveis para sua qualificação técnica:

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