Produtores rurais e agricultores familiares podem vender sua produção de hortifrutis diretamente para a Administração Pública, através de um processo de Chamada Pública, que é uma forma especial de compra, criada justamente para facilitar a participação do pequeno produtor rural.

Tradicionalmente, essas compras de frutas, legumes, verduras e até produtos processados da agricultura familiar, são feitas através de licitações (Pregão), que é um processo complexo, competitivo, e que muitas vezes exclui os pequenos produtores. Porém, para a compra de alimentos da agricultura familiar, existe esse procedimento de Chamada Pública, que garante a qualidade e sustentabilidade prevalecendo sobre uma disputa por menor preço, transformando a alimentação escolar em uma poderosa ferramenta de fomento socioeconômico. Esse processo está totalmente amparado pela legislação vigente, onde as Prefeituras devem utilizar no mínimo 30% dos recursos para a compra de alimentos para a alimentação escolar para que sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.

Esses produtores podem ser agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, cooperativas de pequenos produtores, grupos formais ou informais que comprovem a condição de agricultores familiares. A principal exigência é que o produto rural possua o documento DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) ou o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), sendo que, em caso de dúvidas, o produtor rural pode entrar em contato com a Secretaria de Agricultura ou Meio Ambiente de sua cidade, para obter as informações necessárias para a obtenção de quaisquer desses documentos.

As vantagens com essa venda são diversas, como por exemplo o valor dos produtos, que a própria Administração irá determinar no edital, com base em preços de mercado local. A Prefeitura também irá realizar uma programação para a entrega dos produtos, com isso o agricultor poderá se organizar e planejar quanto ao plantio e colheita de sua produção. Os estudantes também serão beneficiados, pois terão frutas, verduras e legumes frescos, direto da roça.

Portanto, a Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar é mais do que um procedimento de compra, é um instrumento de política pública que redefine o conceito de gasto público, transformando-o em um investimento estratégico. Ao criar esse mercado para os pequenos produtores rurais, é garantida a circulação do dinheiro público dentro da própria comunidade, gerando emprego e renda para o fortalecimento da economia local, bem como uma merenda escolar de mais qualidade, diversificada e rica em nutrientes, o que é fundamental para o rendimento escolar dos alunos.