4º módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS (4.1 e 4.2)

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Planilha de Custos, 4º módulo - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS


4.1 submódulo - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

INSS = 20%Fundamentação: art. 22, inciso I da Lei nº 8.212/91.

FGTS = 8%Fundamentação: art. 15 da Lei nº 8.036/90 e art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

SATSeguro Acidente do Trabalho (RAT x FAP)= 1%, 2% ou 3% x FAPFator Acidentário de Prevenção. Fundamentação: art. 22, inciso II, alíneas ‘b’ e ‘c’, da Lei nº 8.212/91. A definição de risco leve, médio ou grave, ficou a critério do Anexo V do Decreto nº 3048/99 que determina o grau de risco do estabelecimento de acordo com sua atividade (pelo CNAE) preponderante (com maior número de empregados). CNAE 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária = 3%.

É recomendável solicitar algum relatório do SEFIP/GFIP, como a Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP, para conferir se o percentual informado na planilha é igual ao que consta como RAT AJUSTADO para fins de aceitação da proposta, vejamos:

Relatório do SEFIP/GFIP

OBSERVAÇÃO: O SAT (ou RAT) tem fator de reajuste em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo dos afastamentos dos empregados segurados da Previdência, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, esse fator é o FAP - Fator Acidentário de Prevenção. Na Planilha de Custos deve-se colocar o RAT Ajustado proveniente do resultado da Alíquota RAT x FAP. Esse fator FAP é individualizado por empresa, divulgado em 30 de setembro e entra em vigor no ano seguinte para dar tempo da empresa contestar, se for o caso. Atenção nos casos de Postos de Serviço de Vigilância!

VALOR DE TERCEIROS - FPAS 515 = 5,8% (Conforme Classificação das empresas pelo código FPAS e a Tabela de Alíquotas do FPAS):

SESC = 1,5%Fundamentação: art. 30 da Lei nº 8.036/90 e art. 1º da Lei nº 8.154/90.

SENAC = 1%Fundamentação: Decreto-Lei nº 2.318/86 

INCRA = 0,2%Fundamentação: art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.146/70.

Salário Educação = 2,5%Fundamentação: art. 3º, inciso I, do Decreto nº 87.043/82.

SEBRAE = 0,6%Fundamentação: Lei nº 8.029/90, alterada pela Lei nº 8.154/90.

TOTAL = (20%+8%+3%+5,8%) = 36,80%.


4.2 submódulo - 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

13º Salário = 1 salário x (1/12) = 0,0833 = 8,33%

Adicional de férias:

Vamos colocar aqui as duas versões, a antiga e a atual, para uma maior clareza.

Antiga: (1 salário/3) x (1/12 meses) = 0,0278 = 2,78%. O empregado precisa trabalhar 12 meses para obter férias apenas no primeiro ano do contrato.

Atual: (1 salário/3) x (1/11 meses) = 0,03030 ≈ 3,025%Nas minhas contas o resultado é 3,030%, mas a norma diz que é 3,025%, então adote 3,025%! (manda quem pode, obedece quem tem juízo). Justificativa: Após o primeiro ano do contrato o empregado trabalha 11 meses e tira férias anualmente.

Pra órgão que trabalha com Conta Vinculada, conforme Anexo XII da IN 5/2017, o percentual de férias + adicional de férias seria 12,10%Na minha soma (1/11)+(1/3/11)=12,12%, mas adote a norma!. Neste caso o correspondente ao adicional de férias seria 3,025% ao invés de 2,78%.

Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salario e Adicional de Férias:

Antiga: (8,33% + 2,780%) x 36,80% = 4,09%

Atual: (8,33% + 3,025%) x 36,80% = 4,18% (Segundo a IN 5/2017, adote este percentual)

Sociais: