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Última publicação
28/03/2018 às 12:12:36
#1
ewaldo.froede
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Associou-se: 23/02/18
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Data de registro de sanções no SICAF
Bom Dia, Colegas. Estou com uma dúvida quanto ao registro da data de início de vigência de uma penalidade no SICAF, porque tenho 4 datas possíveis: . A data da DECISÃO Administrativa publicada; . A data da NOTIFICAÇÃO da penalidade ao Fornecedor; . A data de ENCAMINHAMENTO ao Setor de Registro; . E, finalmente a data do efetivo REGISTRO a ser incluído no SICAF. Esta dúvida é pertinente, porque entre a data da DECISÃO e a do efetivo encaminhamento ao REGISTRO há um lapso de aproximadamente 70 dias, e a penalidade se trata de uma SUSPENSÃO por 90 dias. Ou seja, se fizer o registro retroativo considerando a primeira data da Decisão, a sanção expiraria já em 20 dias, enquanto que se eu registrar pela última data, a de Encaminhamento, a sanção ainda começaria a contar os 90 dias a partir de hoje. Grato pela colaboração.
Superior

URL de origem (modified on 28/03/18):https://www.licitacao.online/data-de-registro-de-sancoes-no-sicaf