Nova Planilha de Custos e formação de preços modelo IN 5/2017 com 7/2018

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A seguir apresento um simples Guia de Referência Rápida de preenchimento da planilha de custos e formação de preços mais nova, segundo a reforma trabalhista, IN 5/17 e IN 7/18. Esse guia é complementar às páginas anteriores. 

Observe que a forma de preencher a planilha vai depender se o órgão optou por Conta Vinculada (CV) ou Pagamento por Fato Gerador (PFG) e, obviamente, deve estar bem claro no edital qual delas o órgão trabalha. 

Decreto nº 9.507, de 2018
 “Art.6º Para a execução indireta de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades de que trata o art. 1º, as contratações deverão ser precedidas de planejamento e o objeto será definido de forma precisa no instrumento convocatório, no projeto básico ou no termo de referência e no contrato como exclusivamente de prestação de serviços.
(...)
Art. 8º Os contratos de que trata este decreto conterão cláusulas que:
V - prevejam, com vistas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra:
a) que os valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela contratante à contratada somente na ocorrência do fato gerador; ou
b) que os valores destinados ao pagamento das férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão depositados
pela contratante em conta vinculada específica, aberta em nome da contratada, e com movimentação autorizada pela contratante;”

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS IN 5/17 + IN 7/18

MODELO PARA A CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Com ajustes após publicação da Lei n° 13.467/17; IN 5/17 e IN7/18

Dados para composição dos custos referentes a mão de obra
1 Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)    
2 Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)    
3 Salário Normativo da Categoria Profissional    
4 Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)    
5 Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)    

Nota 1: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.
Nota 2: A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado.

Módulo 1 - Composição da Remuneração
A Salário-Base    
B Adicional de Periculosidade 30%  
C Adicional de Insalubridade 10% (grau mínimo), 20% (médio) ou 40% (máximo)  
D Adicional Noturno ≥ 20%  
E Adicional de Hora Noturna Reduzida 1h  
F Outros (especificar)    
  Total    

Nota 1: O Módulo 1 refere-se ao valor mensal devido ao empregado pela prestação do serviço no período de 12 meses.​​​​​​

PFG: No mês das férias do titular deve-se glosar a remuneração do Módulo 1, conforme Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador (PGF).

O adicional noturno vai considerar apenas o trabalho entre as 22h e 5h da manhã. São 7h, mas na verdade 8h, considerando a hora noturna reduzida que também tem adicional noturno.

Apesar da reforna trabalhista deixar claro o caráter compensatório da jornada 12x36, retirando férias em dobro, DSR, e prorrogações da hora noturna, em nenhum momento foi dito que a hora noturna seria de 60min (eliminando o direito da hora noturna reduzida). Observe que a Hora Noturna Reduzida permaneceu no modelo da planilha nova! Em todos os postos noturnos trabalhados entre 22h e 5h teremos 1h fictícia trabalhada à mais por conta das 7h horas noturnas reduzidas de 52min30s que dá 8h.

São 8h (7h+1h) com adicional noturno, pois 1h extra fictícia é oriunda da hora noturna reduzida. Tem que separá-las para evitar o salário complessivo, portanto não inclua o adicional noturno dentro do E) Adicional de hora noturna reduzida. 

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Nota 1: Como a planilha de custos e formação de preços é calculada mensalmente, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referentes a gratificação natalina, férias e adicional de férias.
Nota 2: O adicional de férias contido no Submódulo 2.1 corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração que por sua vez é divido por 12 (doze) conforme Nota 1 acima.
Nota 3: Levando em consideração a vigência contratual prevista no art. 57 da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, a rubrica férias tem como objetivo principal suprir a necessidade do pagamento das férias remuneradas ao final do contrato de 12 meses. Esta rubrica, quando da prorrogação contratual, torna-se custo não renovável.
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias Prorrogação
A 13º (décimo terceiro) Salário 8,33% 8,33%
B Férias e Adicional de Férias
⚠️ Em discussão
12,10%Férias (9,075%) + Adicional de Férias (3,025%) = 12,10% cotação obrigatória conforme Anexo XII da IN 5/17 (doze vírgula dez por cento) (CV)
11,11%Férias (1/12) + Adicional de Férias (1/3)/12 = 11,11% conforme Nota 1 (PFG)
12,10% (CV)
2,78% (PFG)
  Total    

​​​​​Na planilha antiga só existia a rubrica 'Adicional de Férias', enquanto que, a rubrica 'Férias' aparecia apenas no módulo 4.5 e se referia ao substituto. Agora se provisiona também as férias do empregado titular. Leia mais no Comprasnet.

Na opção de Pagamento por Fato Gerador (PFG) a despesa 2.1 B)Férias se torna não renovável.

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições Lucro Real e Presumido SIMPLES
A INSS 20% 20%
B Salário Educação 2,5%  
C SAT 3% 3%
D SESC ou SESI 1,5%  
E SENAI ou SENAC 1%  
F SEBRAE 0,6%  
G INCRA 0,2%  
H FGTS 8% 8%
  Total 36,8% 31%

Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota 2: O SAT a depender do grau de risco do serviço irá variar entre 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.
Nota 3: Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, o Submódulo 2.1.

Na rubrica da alíquota 'SAT' coloca-se o 'RAT Ajustado' que deve ser comprovado para fins de aceitação da proposta do vencedor da licitação (Relatório do SEFIP). Não é possível revisá-lo posteriormente nas repactuações.

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.
A Transporte    
B Auxílio-Refeição/Alimentação    
C Assistência Médica e Familiar    
D Outros (especificar)    
  Total    

Nota 1: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
Nota 2: Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho e atentar-se ao disposto no art. 6º desta Instrução Normativa.

Fórmula dos dias úteis no mês: [(365 / 7) x 5 – 9] /12
Onde:
     365 = número de dias no ano
     7 = número de dias na semana
     5 = número de dias úteis (segunda a sexta)
     9 = número de feriados nacionais em dias úteis (média)
     12 = número de meses no ano

Segunda a sexta: 20,98 dias úteis;
Segunda a sábado: 25,32 dias úteis.

Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
2.1 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias    
2.2 GPS, FGTS e outras contribuições    
2.3 Benefícios Mensais e Diários    
  Total    

 

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
A Aviso Prévio Indenizado 0,42% Na Prorrogação:
comprovar
B Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado A x 2.2 se comprovado
C Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado 2,5% mantém
D Aviso Prévio Trabalhado 1,94% 0,194%
E Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado D x 2.2 D x2.2
F Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado 2,5% mantém
  Total    

O aviso prévio trabalhado a partir da primeira renovação do contrato será de 0,194% em face do Acórdão TCU 1.186/2017 Plenário.

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
Nota 1: Os itens que contemplam o módulo 4 se referem ao custo dos dias trabalhados pelo repositor/substituto, quando o empregado alocado na prestação de serviço estiver ausente, conforme as previsões estabelecidas na legislação.
Submódulo 4.1 - Ausências Legais
A Substituto na cobertura de Férias
(Deve constar o percentual da provisão, mas só será pago se o contrato for prorrogado)
⚠️ Em discussão: https://www.licitacao.online/substituto-na-cobertura-de-ferias
1º ANO:
((1+1/3)/12)/12) = 0,93% (CV)
(1/12) ou 8,33%  (PFG)
NA PRORROGAÇÃO:
((1+1/3)/12)/12) = 0,93% (CV)
(1/12) ou 8,33% (PFG)
B Substituto na cobertura de Ausências Legais 0,28% Comprovar
C Substituto na cobertura de Licença-Paternidade 0,04% a 0,08% Comprovar
D Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho 0,27% Comprovar
E Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade 0,03% Comprovar
F Substituto na cobertura de Outras ausências (especificar)    
  Total    

O preço do empregado substituto é representado pelo somatório de remuneração, previsão de férias, adicional de férias e 13º salários, encargos previdenciários e trabalhistas, benefícios anuais, mensais e diários e pela provisão para uma posível rescisão de contrato. Portanto: Base de Cálculo do Módulo 4 = Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3. Isto é, os percentuais acima são x (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3).

Submódulo 4.2 - Intrajornada
A Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação +50%  
  Total    

Cuidado porque tem sindicatos fechando em mais de 50% essa hora intrajornada nos ACT, a lei não permitiu isso. Nesses casos, peça que o setor jurídico do seu órgão se manifeste à respeito. Leia mais.

Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1 Substituto nas Ausências Legais     
4.2 Substituto na Intrajornada     
  Total    

 

Módulo 5 - Insumos Diversos
A Uniformes    
B Materiais    
C Equipamentos    
D Outros (especificar)    
  Total    

 Nota: Valores mensais por empregado.

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro      
A Custos Indiretos (Total dos módulos 1, 2, 3, 4 e 5) x Média praticada pelas empresas do setor%        
B Lucro [(Total dos módulos 1, 2, 3, 4 e 5) + Custos Indiretos] x Lucro%        
C Tributos     L. Real L. Presumido Simples
C.1      Tributos Federais (PIS e COFINS)     1,65% e 7,6% 0,65% e 3% Variável
C.2      Tributos Estaduais (nenhum)          
C.3      Tributos Municipais (ISS)          
  Total          

Nota 1: Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

Base de Cálculo dos tributos = { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+ISS%) ] }

Fator = 1- ((PIS% + COFINS% + ISS%) / 1)

É irregular incluir IRPJ e CSLL nas planilhas - Acórdãos 2.886/2013-TCU-Plenário, 1.696/2013-TCU-Plenário, 325/2007-TCU-Plenário, 4.277/2009-TCU-1ª Câmara, etc.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
A Módulo 1 - Composição da Remuneração    
B Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários    
C Módulo 3 - Provisão para Rescisão    
D Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente    
E Módulo 5 - Insumos Diversos    
  Subtotal (A + B +C+ D+E)    
F      
  Valor Total por Empregado     

 

CONTA VINCULADA
RESERVA MENSAL PARA O PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS
PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO

As provisões (depósitos) realizadas pela Administração para o pagamento dos encargos trabalhistas, dos empregados das empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão de obra, serão destacadas do valor mensal do contrato e depositadas pela Administração em Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação (em instituição bancária oficial e/ou privada), aberta em nome do prestador de serviço.

 ITEM

 

13o (décimo terceiro) salário

8,33% (oito vírgula trinta e três por cento)

Férias e 1/3 Constitucional

12,10%Férias (9,075%) + Adicional de Férias (3,025%) = 12,10% (doze vírgula dez por cento)

Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado

5,00 % (cinco por cento)

Subtotal

25,43% (vinte e cinco vírgula quarenta e três por cento)

Incidência do Submódulo 2.2 sobre férias, 1/3 (um terço) constitucional de férias e 13o(décimo terceiro) salário*

7,39%

(sete vírgula trinta e nove por cento)

7,60%

(sete vírgula seis por cento)

7,82%

(sete vírgula oitenta e dois por cento)

Total

32,82% (trinta e dois vírgula oitenta e dois por cento)

33,03% (trinta e três vírgula zero três por cento)

33,25% (trinta e três vírgula vinte e cinco por cento)

* Considerando as alíquotas de contribuição de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) referentes ao grau de risco de acidente do trabalho (Alíquota SAT), previstas no inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.