4.4 submódulo - PROVISÃO PARA RESCISÃO (Planilha de Custos)

4.4 submódulo - PROVISÃO PARA RESCISÃO

Abaixo são os índices referenciais do TCU para a planilha inicial. Observe que na prorrogação no contrato os índices estatísticos se perderão para dar lugar aos custos efetivamente ocorridos no ano. Em seguida entraremos em mais detalhes.

4.4

Provisão para Rescisão

%

A

Aviso prévio indenizado

1 salário integral x (1 mês não trabalhado / 12 meses) x 5,5% estatística = 0,42%

0,42

B

Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado

8% x 0,42% = 0,03%

0,03

C

Multa do FGTS do aviso prévio indenizado

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9 x 0,5 = 2,15

(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 x 0,5 = 2,15

2,15

2,5Para os órgãos que trabalham com Conta Vinculada, a soma das multas do FGTS (itens C + F) deve ser igual a 5%

D

Aviso prévio trabalhado

[(1 salário integral / 30 dias) x 7 dias] / 12 meses = 1,94% é o índice

Base de Cálculo = Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias

Cálculo: (Base de Cálculo) x 1,94%

1,94

E

Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado

(Submódulo 4.1) x 1,94%

Exemplo: 36,80% x 1,94% = 0,71% seria o índice

Base de Cálculo = Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias

Cálculo: (Base de Cálculo) x 0,71%

0,71

F

Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9 x 0,5

(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 x 0,5

2,15

2,5Para os órgãos que trabalham com Conta Vinculada, a soma das multas do FGTS (itens C + F) deve ser igual a 5%

Pois, bem. Vamos aos detalhes e readequações que devem ser feitas na prorrogação do contrato.

A) Aviso prévio indenizado: Custa 30 (trinta) dias de trabalho. Ele é calculado considerando a probabilidade de acontecer mediante base estatística, normalmente pesquisando-se a RAIS para o serviço, entretanto essa estatística é oriunda de estudo do STF (fls. 187/199 – volume IV), que aponta 5,55% de empregados demitidos não trabalham durante o aviso prévio, citado no Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. Fundamentação: art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 487 da CLT e Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário.

Cálculos: 1 salário integral x (1 mês não trabalhado / 12 meses) x 5,5% estatística = 0,46%

RenovaçãoNa prorrogação: Somar os custos dos Avisos Prévios apresentados nos Termos Rescisórios (TRCT) efetivamente ocorridos e dividir por 12 meses para apropriar na planilha mensal. Não vai ficar mais nenhum índice na planilha porque a provisão estatística só existe na planilha inicial, portanto vai ficar na planilha apenas o valor do custo efetivo que a empresa teve.


B) Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado = 8% FGTS x 0,42% = 0,0336%. Não existe contribuição previdenciária sobre verbas não salariais (indenizatórias). Portanto, tratando-se de aviso prévio indenizado, só restou a incidência do FGTS. Fundamento: Súmula nº 305 do TST; Acórdão TCU 2.217/2010 Plenário, item 9.7.4, ipsis literis:

9.7.4. proponha aos contratados, com suporte no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a repactuação de preços de todos os contratos, visando excluir das planilhas de custos e formação de preços os custos decorrentes da incidência dos encargos sociais do Grupo “A” da planilha, exceto FGTS, sobre o aviso prévio indenizado e indenização adicional (Grupo “E”), porque essa incidência foi excluída, com a promulgação da Lei nº 9.528/97, que promoveu alterações na Lei nº 8.212/91, exigindo-se a compensação ou reembolso das quantias respectivas pagas desde o início dos contratos; (grifos nossos)

Renovação Na prorrogação: Somar os custos de FGTS apresentados nos Termos Rescisórios (TRCT) efetivamente ocorridos e dividir por 12 meses para apropriar na planilha mensal.


C) Multa do FGTS do aviso prévio indenizado =  Corresponde ao valor da multa do FGTS indenizado (40%) + contribuição social s/FGTS (10%), que incide sobre a alíquota do FGTS (8%) aplicado sobre salário, férias e 13º salário.

Segundo a pesquisa RAIS, o empregado permanece mais ou menos 3 anos no emprego, dependendo do serviço pesquisado. Então, ao longo de 60 meses (prazo máximo que o contrato pode ser prorrogado) metade dos empregados já receberam aviso-prévio indenizado, daí fazemos a provisão com essa ponderação de 50% como ensinado na planilha do Comprasnet. No manual do Comprasnet diz-se que 10% (dez porcento) dos empregados pedem demissão, portanto eles não tem direito à multa nem ao saque do FGTS e daí a fórmula da provisão deve recair sobre os 90% (0,9) que recebem.

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9 =

(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 = 4,30%

4,30% x 50% de ponderação = 2,15%

Renovação Na prorrogação: Mantém. O FGTS é pago todo mês e a multa será sobre o montante dos depósitos.


D) Aviso prévio trabalhado: Custa 7 (sete) dias de trabalho. O empregado recebe o salário integral e tem direito a 7 (sete) dias de licença para procurar emprego.  O que se provisiona aqui não é o valor dos 30 (trinta) dias do aviso prévio porque este já está dentro da remuneração normal contida na planilha, mas o valor do custo dos 7 (sete) dias que deverá ser coberto por outro empregado. Fundamentação: art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal e parágrafo único do art. 488 da CLT.

Índice: [ (1 remuneração integral / 30 dias) x 7 dias] / 12 meses = 1,94%

Base de cálculo: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias

Observe que esse índice é fixo, não tem parâmetro percentual de estatísticas. Trata-se de uma provisão de 7 (sete) dias de trabalho e tem fórmula única.

Acórdão TCU nº 3006/2010 Plenário (item 8.5.1 do relatório) citando Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. O percentual mais adequado a este item da planilha é 1,94%, mas que deve ser pago apenas no primeiro ano do contrato, devendo ser excluído da planilha a partir do segundo ano, uma vez que só haverá uma demissão e uma indenização por empregado.

pulo do gatoPulo do gato: O empresário dá aviso-prévio 23 dias antes de terminar o contrato para não pagar o substituto dos 7 dias! Na verdade, este custo nem sequer deveria ser provisionado. Aliás, somente os 3 dias por ano trabalhado de aviso prévio deveria constar na planilha.

Renovação Na prorrogação: Antes da Lei nº 12.506/2011 esse índice deveria ser zerado na prorrogação do contrato, conforme Acórdão TCU 1904/2007P, mas agora deve provisionar 3 (três) dias de trabalho por ano ao invés de 7 (sete) do primeiro ano. Este entendimento que não deve mais ser zerado consta no COMUNICA COMPRASNET 27/08/2012.

 

ATENÇÃO!Saiu um Acórdão do TCU nº 1.186/2017 Plenário que define e limita o percentual do aviso prévio trabalhado para as prorrogações de contrato para 0,194%! Veja que a orientação dessa e. Corte é contrária ao índice que estávamos ensinando aqui, vejamos:

9.2.   determinar   ao   Tribunal   Regional   do   Trabalho   da   6ª   Região   que,   nas   futuras contratações de  mão  de  obra  terceirizada,  esteja  expresso  na  minuta  do  contrato  que  a  parcela  mensal  a título  de  aviso  prévio  trabalhado  será  no  percentual  máximo  de  1,94%  no  primeiro  ano,  nos  termos  dos Acórdãos   1904/2007-TCU-Plenário   e   3006/2010-TCU-Plenário,   e,   em   caso   de   prorrogação   do contrato,  o  percentual  máximo  dessa  parcela  será  de  0,194%  a  cada  ano  de prorrogação,  a  ser  incluído por   ocasião   da   formulação   do   aditivo   da   prorrogação   do   contrato,   conforme   ditames   da   Lei 12.506/2011;

O empregado público deve obedecer as orientações do TCU, mesmo que discorde, sob pena de multa. Sugiro que deixe essa guerra para as empresas correrem atrás do prejuízo.

 

ENTENDA O LIMITE DE 0,194% DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO NAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS DO TCU

Data máxima vênia, o e. TCU estabeleceu um índice inexequível porque não provisiona 3 dias de trabalho durante o ano, pois o índice de 1,94% não equivale a 30 dias de aviso prévio trabalhado, mas aos 7 dias que a empresa terá que substituir o empregado no final do aviso prévio trabalhado dele (art. 488 da CLT), basta olhar a fórmula. Se assim fosse, o entendimento do TCU estaria correto, pois 3/30 = 10%, mas não é o caso! Entenda que o aviso prévio trabalhado é igual à remuneração mensal do empregado.

Enfim, nesse diapasão do e. TCU, se a empresa colocou um valor menor do que 1,94%, o índice deverá ser readequado proporcionalmente para 3 (três) dias, pois a empresa deverá suportar qualquer "equívoco" na planilha. Para tanto divida aquele valor por 10% para provisionar os 3 (três) dias de aviso prévio adicional por ano, mantendo a proporção do equívoco de preenchimento da planilha com base no Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade, vejamos:

Fórmula de manutenção das proporções: Aviso prévio trabalhado% x 0,10

Por exemplo, se a empresa colocou 0,96% de aviso prévio trabalhado na planilha (ao invés de 1,94%), então o índice readequado será 0,96% x 0,10 = 0,096%.

 

ENTENDA A FÓRMULA CORRETA DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO NAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS (PARA FINS DIDÁTICOS)

Faça o que o TCU determinou. Todavia, continuaremos ensinando a fórmula correta do cálculo dos 3 dias trabalhados meramente para fins didáticos, vejamos:

[ (1 remuneração integral / 30 dias) x 3 dias] / 12 meses = 0,83%

Se a empresa colocou um valor menor do que 1,94%, o índice deverá ser readequado na mesma proporção para 3 (três) dias, pois a empresa deverá suportar qualquer "equívoco" na planilha. Para tanto criamos um método muito simples, utilize a fórmula de manutenção das proporções do aviso prévio trabalhado que criamos abaixo, ou seja, divida aquele valor por 7 (sete) para descobrir quanto custou a provisão equivocada de 1 (um) dia de trabalho e depois multiplique por 3 (três) para provisionar os 3 (três) dias de aviso prévio adicional por ano mantendo a proporção do equívoco de preenchimento da planilha com base no Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.

Fórmula de manutenção das proporções: ( Aviso prévio trabalhado% / 7) x 3

Que tal complicar ainda mais? Pergunta-se:

Se o empregado pedir pra sair ou receber aviso prévio trabalhado?

Neste caso os 3 dias de aviso prévio indenizado provisionados anualmente vai pra onde? Isso mesmo, vira lucro da empresa, pois o empregado vai receber o salário do mês normalmente, pois só receberia os 3 dias de aviso prévio por ano trabalhado se tivesse recebido aviso prévio indenizado! Acontece que é proibido o enriquecimento sem causa...

Desta feita, deveria ser proposto uma nova fórmula para a repactuação do Aviso Prévio Trabalhado, a minha proposta é a seguinte:

 

PROPOSTA DE PROVISÃO PARA REPACTUAÇÃO DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO

{ [ (1 remuneração integral / 30 dias) x 3 dias] / 12 meses } x 0,90Considerando que 10% dos empregados pedem as contas x 0,50Considerando que dos 90% restantes, 50% são demitidos com aviso prévio trabalhado e outros 50% aviso prévio indenizado = 0,375%

ou

{ [ (1 remuneração integral / 30 dias) x 3 dias] / 12 meses } x 0,50Considerando que 100% dos empregados recebem ou aviso prévio trabalhado ou indenizado na proporção de 50% em cada caso (ninguém pede as contas) = 0,417%

Fundamentação: Segundo estudos do CNJ, ao longo de 5 anos de contrato, 10% dos empregados pedem pra sair e do restante metade recebe aviso prévio indenizado (45%) e a outra metade aviso prévio trabalhado (45%). Esse entendimento foi a base da fórmula das Multas do FGTS cuja soma dá 4,30%. Todavia, estudos mais recentes não estão mais considerando que 10% pedem as contas, tanto que as normas de retenção da provisão da multa do FGTS pra conta vinculada foi até arredondado pra 5%.

Enfim, nem 0,83% nem 0,194%, mas 0,417%. Todavia, não esqueça: quem analisa a planilha deve seguir o que o TCU manda e adotar 0,194%!

Se você é empresário, consulte seu advogado sobre algum remédio jurídico cabível.


E) Incidência do submódulo 4.1 sobre  Aviso Prévio Trabalhado = (Submódulo 4.1) x 1,94% = 36,80% x 1,94% = 0,71% seria o índice. Este índice deve ser multiplicado pelo custo de referência do Aviso Prévio Trabalhado composto por: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias, essa é a base de cálculo.

Índice: (Submódulo 4.1) x 1,94% = 36,80% x 1,94% = 0,71%

Base de cálculo: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias

ATENÇÃO! Se a empresa cotou um índice menor que 1,94% para o aviso prévio trabalhado, então deverá usar esse mesmo índice multiplicado pelo submódulo 4.1, pois a empresa deverá suportar qualquer "equívoco" na planilha.

 

Renovação Na prorrogação: 36,80% x  [ (1 remuneração integral / 30 dias) x 3 dias] / 12 meses = 36,80% x 0,83%0,31% sobre a mesma base de cálculo. Caso a empresa não tenha cotado 1,94% para o aviso prévio trabalhado, devemos obter o valor correto a ser aplicado os 36,80% do submódulo 4.1 mediante a fórmula de manutenção das proporções do aviso prévio trabalhado ensinado no item anterior.


F) Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado - Corresponde ao valor da multa do FGTS indenizado (40%) + contribuição social s/FGTS (10%), que incide sobre a alíquota do FGTS (8%) aplicado sobre salário, férias e 13º salário.

Segundo a pesquisa RAIS, o empregado permanece mais ou menos 3 anos no emprego, dependendo do serviço pesquisado. Então, ao longo de 60 meses (prazo máximo que o contrato pode ser prorrogado) metade dos empregados já receberam aviso-prévio indenizado, daí fazemos a provisão da outra metade com a ponderação de 50% como ensinado na planilha do Comprasnet. No manual do Comprasnet diz-se que 10% (dez porcento) dos empregados pedem demissão, portanto eles não tem direito à multa nem ao saque do FGTS e daí a fórmula da provisão deve recair sobre os 90% (0,9) que recebem.

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9 =

(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 = 4,30%

4,30% x 50% de ponderação = 2,15%

Renovação Na prorrogação: Mantém. O FGTS é pago todo mês e a multa será sobre o montante dos depósitos.


Indenização adicional - Serve para remunerar a Contratada no caso dela ter de demitir funcionário sem justa causa no período de 30 dias que antecede a convenção coletiva de trabalho, caso em que ela deve dar uma indenização adicional ao empregado. Considerações: Praticamente nunca ocorre. Verifique a data das demissões para comprovar essas ocorrências.

Cálculo: [1% x (1/12) x 100%] = 0,08%

Onde: 1% = percentual estimado conforme estudo do STF (dado estatístico); 1 = mês adicional e salário; 12 = número de meses do ano; 100% = salário integral. Fundamentação: §1º do art. 18 da Lei 8.036/90 e Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário.

Renovação Na prorrogação: Somar os custos de Indenizações adicionais apresentados nos Termos Rescisórios (TRCT) efetivamente ocorridos e dividir por 12 meses para apropriar na planilha mensal.


OBSERVAÇÕES SOBRE A MULTA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO

O manual do Comprasnet ensina essa fórmula na página 25:

Multa do FGTS do aviso prévio indenizado

0,08 x 0,5 x 0,9 x (1 + 5/56 + 5/56 + 1/3 * 5/56) = 4,35%.

Onde: 0,08 é o Fgts; 0,5 a multa do FGTS; 0,9 empregados que recebem a multa do FGTS; 1 é a remuneração; 5/56 provisão do 13º; 5/56 provisão de férias e 1/3*5/56 a provisão do adicional de férias.

Essa fórmula considera a provisão para 5 anos de contrato e que 10% dos empregados pedem demissão, portanto não teriam direito nem à multa nem ao saque do FGTS, então tem que abater esses 10% na fórmula e, por isso, considera-se apenas 90% desse valor (0,9) da provisão que é o restante dos empregdos que recebem a multa do FGTS.

As fórmulas que consideram 5 anos de contato sempre são um pouco maior que as fórmulas que consideram 1 ano.

Já na planilha exemplo do Comprasnet ensina-se o cálculo com base no custo de referência da multa rescisória (essa base de cálculo é a mesma tanto para o aviso prévio indenizado como para o trabalhado) desta maneira:

Remuneração (100% ou 1)

(+) 13º Salário (8,33% ou 0,0833)

(+) Adicional de Férias (2,78% ou 0,0278)

(=) Custo de referência da multa rescisória

Desse custo de referência multiplica-se por 50% da Multa e 8% do Fgts. Depois a planilha fez uma ponderação de 50% porque segundo dados da RAIS metade das rescisões são indenizadas e metade trabalhadas ao longo de 60 meses (prazo máximo que um contrato pode ser prorrogado), variando mais ou menos 3 anos dependendo da "pesquisa RAIS para o serviço".

Data máxima vênia, ouso em dizer que esse cálculo da planilha está errado!

O correto seria:

Remuneração (100% ou 1)

(+) 13º Salário (8,33% ou 0,0833)

(+) Férias (8,33% ou 0,0833)

(+) Adicional de Férias (2,78% ou 0,0278)

(=) Custo de referência da multa rescisória

Pois, verifica-se a incidência do submódulo 4.1 (onde tem o FGTS) sobre a provisão de férias também. Veja a planilha!

Assim, vamos fazer a fórmula correta:

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9

(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 = 4,30%

Observe que a Resolução CNJ nº 98/2009 determina a retenção mínima de 4,30% e máxima de 4,35% para provisionar a multa do FGTS. Normalmente essa variação é justamente entre a fórmula anual e a fórmula quinquenal. Portanto, conclui-se que a fórmula ensinada aqui está correta.

No caso, seria um índice de 2,15% para a multa do aviso prévio indenizado mais 2,15% do trabalhado, somando 4,30% no total.

 

ATENÇÃO!Observe que antes da Lei nº 12.506/2011 era para descontar a provisão do AVISO PRÉVIO TRABALHADO da planilha visto que já tinha sido pago no primeiro ano do contrato e só se paga uma vez, conforme entendimento do Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. Entretanto, atualmente temos que provisionar os 3 (três) dias à mais de aviso prévio por ano mediante o novo ordenamento jurídico consoante o COMUNICA COMPRASNET 27/08/2012.

Comentários

Multa do FGTS (ATENÇÃO)

Comente: 

No Anexo XII da IN 5/2017 consta uma tabela com a RESERVA MENSAL PARA O PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS que deve ser feita na conta vinculada da empresa (igual à tabela da IN 2/2008) e acontece que lá as provisões de multa do FGTS somam 5% ao invés de 4,30% explicado aqui no site com base num caderno da própria SLTI e conforme Resolução CNJ nº 98/2009.