CALCULAR REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

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Reajuste Contratual

 

 

O gestor do contrato deve informar os parâmetros do reajuste: valor atual do contrato; índice a ser aplicado; e datas do período contratual a ser reajustado. Assim, vejamos como realizar o cálculo de reajuste de contrato administrativo a seguir.

 

Por exemplo:

  • Valor: R$ 466.313,90
  • Índice: IPC-A
  • Período contratual: 26/11/2013 a 26/11/2014

Você pode inserir esses parâmetros em sites especializados para fazer o reajuste por índice e obter o cálculo automaticamente ou consultar o site do IBGE e pegar o índice acumulado dos últimos 12 meses no mês do vencimento (no caso acima é novembro/2014 que deu 6,56%) e multiplicar pelo valor a ser corrigido para fazer o cálculo do reajuste do contrato manualmente. Exemplo: R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) = R$ 466.313,90 x 1,0656 = R$ 496.904,09.

Agora que já sabe calcular o reajuste de contrato, leia mais sobre o assunto a seguir.

Reajuste é uma forma de reequilíbrio econômico-financeiro pela defasagem do preço. Têm-se o reajuste lato sensu como o gênero e a repactuação e o reajuste por índice como espécies para a sua implementação.

A diferença fundamental entre os dois institutos é que, enquanto no reajuste há correção automática do desequilíbrio, com base em índices de preços previamente estipulados no edital, na repactuação a variação dos componentes dos custos do contrato deve ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços e o contrato é corrigido na exata proporção do desequilíbrio que parte da interessada lograr comprovar (Acórdão nº 1.563/2004 Plenário).

Indexar representa: “(...) Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental, etc.) corrigível automaticamente de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação” (cf. Aurélio Buarque de Holanda, in Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa, 3ª ed., Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999, p. 1100).

Trabalha-se com reajuste de contrato administrativo quando o objeto não se refere a serviços continuados com postos de serviço. O cálculo é bem mais simples porque utiliza-se o valor do contrato pela variação acumulada do índice no período contratual.

É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, conforme Lei 10.192/2001, art. 2º, §1º e art. 3º, §1º c/c Lei 9.069/95, art. 28.

O reajustamento de contratos administrativos é regido pelo Decreto 1.054/94.

Atente-se que o marco inicial para a contagem de 1 (um) ano de contrato para fins de reajuste é a data da apresentação da proposta, ou seja, dia do Pregão ou aquele dia marcado para a abertura dos envelopes da proposta que é após feita a habilitação dos licitantes (não antes) ou a data que consta por escrito na proposta de preço (visto que no Pregão o licitante tem que reenviar a proposta readequada de preço). Não confunda com a data da assinatura do contrato ou da Ordem de Serviço e saiba também que o contrato só pode ser reajustado após um ano do último reajuste.

 

Índices de Reajuste Contratual

O índice de reajuste mais comum é o IPC-A para contratos administrativos e o INCC para obras e construção civil.

O índice de reajuste deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital (inciso XI, do art. 40, da Lei 8.666/93) de licitação quanto em cláusula do contrato (inciso III, do art. 55, da Lei 8.666/93).

O IPC-A é um índice oficial do IBGE, consulte a Tabela de séries históricas do IPCA e INPC e veja os percentuais apurados mensalmente e acumuladamente.

Faça o download da planilha e imprima a página pertinente ao período que você está calculando. Essa tabela de mostra a variação mensal; a variação dos últimos 3 meses; 6 meses; 12 meses e no ano.

Tabela IPCA 2014

Links úteis para obtenção da variação do IPC-A e INPC e cálculo do reajuste automaticamente

Apesar de ser bem simples o cálculo do reajuste, como já explicamos anteriormente, temos diversos sites que fazem o cálculo pra você. Você pode conferir seus cálculos com o deles. Tenha em mente que os valores devem ficar menores porque alguns sites como do Banco Central usam várias casas decimais enquanto que o IBGE mostra apenas 2 arredondado pra maior na tabela. A diferença é módica, irrelevante e justificável, mas mesmo assim, se você estiver corrigindo valores muito altos prefira usar mais casas decimais. Veja que a Calculadora do Cidadão do site do Banco Central trabalha com 7 (sete) casas decimais e que, pelo nosso exemplo, ficou mais barato por ela.

Você também pode fazer o cálculo aqui direto em nosso site:

Faça a instrução processual com a Tabela do IBGE do período calculado e com a memória de cálculo. Confira, imprima e ponha no processo. Visto a possibilidade de também ocorrer Termos Aditivos de Preço ao contrato alterando o seu valor para mais ou para menos (respeitando o limite legal de 25%) é importante pedir ao gestor os parâmetros de reajuste, caso não tenha sido feito, visto ser ele o responsável por acompanhar o contrato e deter essas informações à tiracolo.

Veja o exemplo de um reajuste de contrato sendo despachado a seguir.

 Segundo parâmetros informados pelo gestor do contrato como valor, período e índice de reajuste, o valor de R$ xxx (valor por extenso) reajustado pelo IPC-A acumulado no período de dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa de x% é R$ xxx (valor por extenso).

Consta as memórias de cálculo para uma maior clareza em anexo.

 

 

 

Nome

Cargo/setor

 

ANEXOS:

- Memória de cálculo

  (disponível em: http://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=FinanAtualizaIndice);

 

- Planilha do IBGE c/ a Série Histórica do IPC-A

  (disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultseriesHist.shtm).

  

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