Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

O que é o SICAF?

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). O cadastro é gratuito.

O SICAF é um documento muito subestimado pelos licitantes, pois nem todos se utilizam dele para subsidiar sua habilitação nas licitações, correndo um risco desnecessário.

O SICAF foi criado pelo art. 34 da Lei. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº 3.722/01 cujos procedimentos foram normatizados pela IN/MARE nº 05/95.

 

Pra que serve o SICAF?

O SICAF substitui todos os documentos de habilitação, exceto QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Todos os editais devem conter cláusula dando este direito, conforme art. 3º do Decreto 3.722/01, in verbis:

Art. 3o Os editais de licitação para as contratações referidas no § 1o do art. 1o deverão conter cláusula permitindo a comprovação da regularidade fiscal, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica por meio de cadastro no SICAF, definindo dia, hora e local para verificação on line, no Sistema. (grifos nossos)

Esse dia, hora e local devem ser (normalmente é) a mesma data e hora marcada para a sessão pública da licitação. Você pode comparecer a qualquer órgão cadastrador do SICAF e realizar o cadastro.

Não deixe sua experiência sustentar a arrogância de não ler o edital! Ler o edital é imprescindível para conhecer todos os termos exigidos para a sua habilitação.

É muito comum as empresas perderem a licitação até para elas mesmas! Pasmem! (quando só aparece uma empresa e esta não tem todos os documentos de habilitação exigidos, fracassando a licitação).

Licitação FRACASSADA é quando aparece(m) empresa(s) na licitação, mas nenhuma consegue preencher os pré-requisitos de habilitação.

Ter o SICAF é pré-requisito para se cadastrar no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, ou seja, para participar de Pregão Eletrônico no Comprasnet sua empresa deve ter o SICAF.

 

Onde posso me cadastrar no SICAF?

Entre no Portal de Compras do Governo Federal para acessar o SICAF DIGITAL com o certificado digital da empresa, o e-CNPJ

Compre/renove seu Certificado Digital com nosso código promocional 9GJ4N979 no site da Acerte ou ligue: (82) 3338-4278.

Clique no botão "Acessar o SICAF". Preencha os dados de identificação do representante legal.

Clique no item Cadastro do menu suspenso e selecione "Nível I - Credenciamento".

Para participar de licitações eletrônicas (RDC, Cotação e Pregão) basta clicar em CREDENCIAR, sem a necessidade de preencher os campos obrigatórios ou anexar arquivos.

Para se habilitar, regularize eventuais pendências e mantenha seu cadastro atualizado.

Nível I - Credenciamento

  • Preencher a Inscrição Estadual e fazer o upload deste documento;
  • Preencher a Inscrição Municipal e fazer o upload deste documento;
  • Preencher dados dos sócios/administradores ou dirigentes: dados do RG e upload deste documento + dados do cônjuge (se casado) + email;
  • Cadastrar linhas de fornecimento de Material e/ou Serviço.

IMPORTANTE: lembre-se de clicar em SALVAR.

 

Quais documentos para se cadastrar no SICAF?

Os documentos para se cadastrar no SICAF estão na IN/MARE 5/95.

Perguntas e respostas frequentes sobre o SICAF: http://www.comprasnet.gov.br/Ajuda/siasg/FaqSicaf_Nov2006.htm

Manuais, Perguntas frequentes (FAQ) e outras orientações disponíveis para download no site do SICAFWeb: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/publicacoes/frm_manuais.jsf

 

COMO EMITIR O SICAF

Entre no site do Comprasnet > SICAF

O empregado público deverá entrar com seu CPF e a primeira senha de acesso ao SIAFI (Host On Demand). Em seguida, na aba CONSULTA > SITUAÇÃO DO FORNECEDOR. Ato contínuo informe o CNPJ e clique no botão Pesquisar, depois clique em Detalhar na coluna Relatório. Pronto!

 

Importante Mudança no SICAF

O SICAF mudou. A Instrução Normativa nº 03, de 26 de Abril de 2018 estabelece as regras de funcionamento do novo sistema.

Acompanhe as mudanças na página: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/sicaf

Em caso de dúvidas, contate a Central de Atendimento ao Usuário pelos seguintes canais:
0800 978 9001 ou http://portaldeservicos.planejamento.gov.br

Anexo