Tributos do SIMPLES Nacional

Como seriam as alíquotas do ISS, PIS e COFINS do SIMPLES Nacional, do Anexo IV, na Planilha de Custos?

FAIXA RECEITA BRUTA
EM 12 MESES
Alíquota Dedução Imposto PIS COFINS ISS IRPJ CSLL
1 <180.000,00 4,5% - A A x 3,83% A x 17.67% A x 44,5%    
2 >180.000,00 < 360.000,00 9% 8.100,00 B B x 4,45% B x 20,55% B x 40%    
3 >360.000,00 < 720.000,00 10,2% 12.420,00 C C x 4,27% C x 19,73% C x 40%    
4 >720.000,00 < 1.800.000,00 14% 39.780,00 D D x 410% D x 18,90% D x 40%    
5 >1.800.000,00 < 3.600.000,00 22% 183.780,00 E E x 3,92% E x 18,08% E x 40% (*)    
6 >3.600.000,00 < 4.800.000,00 33% 828.000,00 F F x 4,45% F x 20,55% -    
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:    
Faixa         PIS COFINS ISS    
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%         (Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% (Alíquota efetiva – 5%) x 30,13% Percentual de ISS fixo em 5%    

Pra quê foram inventar essa dedução? Mesmo que se tente fazer uma alíquota efetiva ela seria variável mesmo dentro de uma mesma faixa de faturamento!

Por exemplo, as alíquotas efetivas do PIS e COFINS de R$ 200.000,00 seriam 0,22% e 1,02% respectivamente; já R$ 250.000,00 seriam 0,26% e 1,18%. Observou que ambas estão na Faixa 2 e possuem alíquotas diferentes?

Como prever a Receita Bruta média da empresa ao longo de 12 meses?...

Enfim, vejamos algumas previsões de Receita Bruta e suas respectivas alíquotas: 

FAIXA RECEITA BRUTA EM 12 MESES Alíquota Dedução Imposto Líquido Alíquota efetiva PIS COFINS ISS IRPJ CSLL
1 90.000,00 4,5% - 4.050,00 4,5% 0,17% 0,8% 2% 0,85% 0,68%
2 270.000,00 9% 8.100,00 16.200,00 6% 0,27% 1,23% 2,40% 1,19% 0,91%
3 540.000,00 10,2% 12.420,00 42.660,00 7,90% 0,35% 1,62% 3,16% 1,56% 1,20%
4 1.260.000,00 14% 39.780,00 136.620,00 10,84% 0,48% 2,23% 4,34% 2,15% 1,65%
5 2.700.000,00 22% 183.780,00 410.220,00 15,19% 0,67% 3,07%  5% 3,19% 3,26%
6 4.200.000,00 33% 828.000,00 558.000,00 13,29% 0,54% 2,50% 5% 2,60% 2,65%
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:    
Faixa         PIS COFINS ISS    
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%         (Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% (Alíquota efetiva – 5%) x 30,13% Percentual de ISS fixo em 5%    
Calcula-se a tal alíquota efetiva dividindo-se o imposto líquido pelo valor da receita bruta.

O IRPJ e CSLL nas tabelas acima são para fins de análise do seu impacto no lucro da empresa.






Você não pode pedir revisão dos preços (repactuação, reequilíbrio etc) por conta de reenquadramento tributário, pois não é fato imprevisível.