Reajuste pelo INPC

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LFCOUTRIM
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Último Acesso: 1 mês 1 semana atrás
Associou-se: 24/10/2018 - 16:13
Reajuste pelo INPC

Estou analisando um pedido de reajuste e repactuação de contrato público de vigilância, onde na planilha de mão de obra, tem o módulo chamado "insumos diversos". Nele tenho os itens que já possuem valores na CCT e já foram readequados de acordo com a CCT e os itens que não possuem valores na CCT. Somente possuem os valores iniciais da proposta. A PERGUNTA É:

Qual dos itens abaixo, eu reajusto pelo INPC? ou Não devo reajustá-los (permanecer os valores iniciais da proposta)

  1. UNIFORMES E EPIs ;

  2. EQUIPAMENTOS (ARMAMENTO E MUNIÇÃO) ;

  3. MANUTENÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ;

  4. TREINAMENTOS E RECICLAGEM ;

Anderson
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Último Acesso: 16 horas 6 minutos atrás
Associou-se: 28/09/2017 - 14:13
Reajuste dos insumos

Resposta/comentário: 

Preliminarmente, o TCU determina que o índice seja o IPC-A; que os insumos diversos sejam reajustados a partir de 1 ano da data da apresentação da proposta.

Acredito que todos os insumos deveriam ser corrigidos pelo IPC-A a partir dos valores da proposta inicial, exceto a depreciação dos equipamentos.

Como pode o sindicato determinar o valor de qualquer insumo num país onde é livre a iniciativa econômica e o mercado é auto-regulável?...

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

Anderson
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Último Acesso: 16 horas 6 minutos atrás
Associou-se: 28/09/2017 - 14:13
É proibido preços dos insumos na CCT

Resposta/comentário: 

Eu estava lendo agora a IN 5/2017 e lembrei da sua questão que falava sobre insumos que possuem valores na CCT. Pois bem, é proibido mesmo. Vejamos:

    Art. 6º, IN/SLTI nº5/2017 - A Administração não se vincula às disposições contidas em Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada, de matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
    Parágrafo único. É vedado ao órgão e entidade vincular-se às disposições previstas nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública. (grifos nossos).

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.