CALCULAR REAJUSTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

calcular reajuste de contrato administrativoNesta página vamos aprender como fazer o reajuste de contrato por índice setorial.

O critério de reajuste deve constar obrigatoriamente no edital, por força do art. 40, inciso XI, da lei 8666/93, e no contrato, segundo o art. 55, inciso III, da lei 8.666/93.

O gestor do contrato deve informar os parâmetros do reajuste: valor atual do contrato; índice a ser aplicado; e datas do período contratual a ser reajustado. Assim, vejamos como realizar o cálculo de reajuste de contrato administrativo a seguir.

Calcular reajuste de contrato administrativo

Vamos calcular um reajuste com o índice IPC-A, o mais comum utilizado.

O período de coleta do IPCA vai do dia 1º ao dia 30 ou 31, dependendo do mês. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos.

Observe que só teremos o índice do IPC-A após o mês ter terminado. A divulgação do IPC-A sai por volta do dia 10 do mês subsequente. Então, você vai ter que aguardar sair o índice do mês da data final do contrato.

Por exemplo:

  • Valor: R$ 466.313,90
  • Índice: IPC-A
  • Período contratual: 26/11/2013 a 26/11/2014

Consulte o site do IBGE e pegue o índice acumulado dos últimos 12 meses no mês do vencimento (no caso acima é novembro/2014 que deu 6,56%) e multiplique pelo valor a ser corrigido para fazer o cálculo do reajuste do contrato manualmente. Exemplo:

R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) = R$ 466.313,90 x 1,0656 = R$ 496.904,09.

Aconselho baixar a Tabela de séries históricas do IPCA no site oficial do IBGE e imprimir a página correspondente ao reajuste destacando a data final do contrato.

ipca.jpg

Em nosso exemplo acima observe que a proposta foi apresentada em 26/11/2013, logicamente com preços atuais praticados no mercado àquela época de novembro de 2013 -não importa o dia, portanto não incluímos o mês inicial no cômputo do reajuste porque a proposta só iria apresentar defasagem sujeita ao reajuste a partir do mês subsequente. 

Agora que já sabe calcular o reajuste de contrato, leia mais sobre o assunto a seguir.

Reajuste é uma forma de reequilíbrio econômico-financeiro pela defasagem do preço. Têm-se o reajuste lato sensu como o gênero e a repactuação e o reajuste por índice como espécies para a sua implementação.

A diferença fundamental entre os dois institutos é que, enquanto no reajuste há correção automática do desequilíbrio, com base em índices de preços previamente estipulados no edital, na repactuação a variação dos componentes dos custos do contrato deve ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços e o contrato é corrigido na exata proporção do desequilíbrio que parte da interessada lograr comprovar (Acórdão nº 1.563/2004 Plenário).

Indexar representa: “(...) Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental, etc.) corrigível automaticamente de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação” (cf. Aurélio Buarque de Holanda, in Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa, 3ª ed., Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999, p. 1100).

Trabalha-se com reajuste de contrato administrativo quando o objeto não se refere a serviços continuados com postos de serviço. O cálculo é bem mais simples porque utiliza-se o valor do contrato pela variação acumulada do índice no período contratual.

É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, conforme Lei 10.192/2001, art. 2º, §1º e art. 3º, §1º c/c Lei 9.069/95, art. 28.

O reajustamento de contratos administrativos é regido pelo Decreto 1.054/94.

Atente-se que o marco inicial para a contagem de 1 (um) ano de contrato para fins de reajuste é a data da apresentação da proposta, ou seja, dia do Pregão ou aquele dia marcado para a abertura dos envelopes da proposta que é após feita a habilitação dos licitantes (não antes) ou a data que consta por escrito na proposta de preço (visto que no Pregão o licitante tem que reenviar a proposta readequada de preço). Não confunda com a data da assinatura do contrato ou da Ordem de Serviço e saiba também que o contrato só pode ser reajustado após um ano do último reajuste.

Os contratos sujeitos à variação da moeda estrangeira podem ser protegidos por operações de hedge e, portanto, não podem ser causa para reequilíbrio contratual.
Acórdão TCU nº 1431/2017 Plenário

 

Índices de Reajuste Contratual

O índice de reajuste mais comum é o IPC-A para serviços; IGP-M para aluguéis e o INCC para obras e construção civil.

O índice de reajuste deve estar estabelecido na cláusula de reajuste contratual previsto tanto em cláusula do edital (inciso XI, do art. 40, da Lei 8.666/93) de licitação quanto em cláusula do contrato (inciso III, do art. 55, da Lei 8.666/93).

O IPC-A é um índice oficial do IBGE, consulte a Tabela de séries históricas do IPCA e INPC e veja os percentuais apurados mensalmente e acumuladamente.

Faça o download da planilha e imprima a página pertinente ao período que você está calculando. Essa tabela de mostra a variação mensal; a variação dos últimos 3 meses; 6 meses; 12 meses e no ano.

ÍNDICE SETORIAL ABDIB

É o indicador da evolução do custo da mão-de-obra utilizado para reajuste de contratos que o adotam como fator de atualização monetária a partir de 1975. O objetivo do índice é medir a variação do salário médio da mão-de-obra direta com a produção de bens de capital sob encomenda. O cálculo do índice é realizado para três setores da indústria de bens de capital sob encomenda, quais sejam:

  • Máquinas Mecânicas
  • Máquinas e Equipamentos Elétricos
  • Equipamentos Industriais e Caldeiraria

Faça a instrução processual com a Tabela do IBGE do período calculado e com a memória de cálculo do Cálculo Exato. Confira, imprima e ponha no processo. Visto a possibilidade de também ocorrer Termos Aditivos de Preço ao contrato alterando o seu valor para mais ou para menos (respeitando o limite legal de 25%) é importante pedir ao gestor os parâmetros de reajuste, caso não tenha sido feito, visto ser ele o responsável por acompanhar o contrato e deter essas informações à tiracolo.

 

Veja o exemplo de um reajuste de contrato sendo despachado a seguir.

 

 REAJUSTE CONTRATUAL

           Valor: R$ 466.313,90
           Índice: IPC-A
           Período: 26/11/2013 a 26/11/2014

          Segundo parâmetros informados acima pelo gestor do contrato, o valor de R$ 466.313,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e treze reais e noventa centavos) reajustado pelo IPC-A, que teve um índice acumulado no período de 6,56%, é R$ R$ 496.904,09 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e quatro reais e nove centavos), conforme memória de cálculo abaixo:

                                     R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) = R$ 466.313,90 x 1,0656 = R$ 496.904,09

          Consta a Tabela Oficial do IPC-A/IBGE para uma maior clareza em anexo.


          Nome Cargo/setor

ANEXOS:
- Planilha do IBGE c/ a Série Histórica do IPC-A (disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultseriesHist.shtm).