Análise de Riscos

⚠️ Análise de Riscos (Art. 18, inciso X, NLCC)

A Análise de Riscos é uma etapa obrigatória do planejamento da contratação, prevista no Art. 18, inciso X, da Lei 14.133/2021 (NLCC). Ela tem como objetivo identificar, avaliar e planejar o tratamento de riscos que possam comprometer o sucesso da contratação.

🤔 Por que a Análise de Riscos é importante?

A Administração Pública deve agir com planejamento, eficiência e prevenção de falhas. A Análise de Riscos permite antecipar problemas que podem:

• Aumentar os custos do contrato;

• Atrasar a entrega de bens ou serviços;

• Prejudicar a qualidade do objeto contratado;

• Gerar litígios ou inadimplência;

• Comprometer a legalidade da contratação.

👉 A análise de riscos não elimina os problemas, mas prepara o caminho para lidar com eles com mais segurança e estratégia.

🕵️ O que deve conter uma boa Análise de Riscos?

A análise pode variar conforme o objeto contratado, mas em geral deve conter:

1. Identificação dos riscos: Quais eventos podem afetar a contratação?

2. Causas dos riscos: Por que esses eventos podem ocorrer?

3. Probabilidade de ocorrência: Qual a chance de o risco se concretizar?

4. Impacto potencial: O que pode acontecer se o risco ocorrer?

5. Medidas preventivas: Como evitar ou reduzir a probabilidade?

6. Planos de resposta: O que fazer caso o risco se concretize?

7. Responsáveis pela gestão do risco.

✅ Exemplos de riscos comuns em contratações:

• Risco de atraso na entrega de materiais ou serviços;

• Risco de inexecução parcial ou total do contrato;

• Risco de superfaturamento ou aumento imprevisto de custos;

• Risco jurídico por falhas no edital ou no contrato;

• Risco de baixa qualidade no produto comprado ou no serviço prestado.

💡 Dica prática:

A Análise de Riscos deve ser compatível com a complexidade e o valor da contratação. Para aquisições simples, uma matriz de risco básica pode ser suficiente. Já para contratações complexas ou de longo prazo, recomenda-se uma análise mais aprofundada e detalhada.

O documento pode ser feito em forma de relatório descritivo, planilha de matriz de riscos ou incorporado ao próprio Termo de Referência.

🙋‍♂️ Quem deve elaborar?

A Análise de Riscos deve ser feita pela equipe de planejamento da contratação, composta por servidores da área requisitante, com apoio da assessoria jurídica, orçamentária e da comissão de licitação (quando necessário).

⚖️ Base legal

Art. 18, inciso X, da Lei nº 14.133/2021:
O processo de contratação deve conter a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e da boa execução contratual.

Baixe o modelo de análise de riscos da AGU no final da página.