Concorrência - Eletrônica 2 - MUNICIPIO DE PARATI
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Órgão | MUNICIPIO DE PARATI |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY |
| Município/UF | Paraty / RJ |
| Modalidade | Concorrência - Eletrônica |
| Número da compra | 2 |
| Situação | Divulgada no PNCP |
| Publicação | 29/10/2026 |
| Abertura | 24/09/2026 08:30 |
| Encerramento | 16/11/2026 23:59 |
