Dispensa 103 - SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, incluindo elaboração e protocolo da documentação necessária junto ao órgão competente e acompanhamento do processo até a regularização da outorga.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Órgão | SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA |
| Unidade | ESP-PENIT. DE VALPARAISO |
| Município/UF | VALPARAÍSO / SP |
| Modalidade | Dispensa |
| Número da compra | 103 |
| Situação | Divulgada no PNCP |
| Publicação | 29/10/2026 |
| Abertura | 03/11/2026 08:00 |
| Encerramento | 09/11/2026 09:00 |
