Pregão - Eletrônico 37 - MUNICIPIO DE JAGUAPITA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PATRIMÔNIO SÃO BENEDITO, SITUADO A CERCA DE 30 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, COM OBJETIVO FINAL DE VIABILIZAR O REGISTRO INDIVIDUALIZADO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM NOME DOS OCUPANTES/BENEFICIÁRIOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.

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