Credenciamento CR 013/2026 - MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Objeto: Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), interessadas na prestação de serviços continuados de transporte escolar, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino de Wenceslau Guimarães/BA, conforme itinerários georreferenciados aprovados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e as condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

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