Pregão - Eletrônico 105 - MUNICIPIO DE DESCALVADO

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).

CampoInformação
ÓrgãoMUNICIPIO DE DESCALVADO
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Município/UFDescalvado / SP
ModalidadePregão - Eletrônico
Número da compra105
SituaçãoDivulgada no PNCP
Publicação17/11/2026
Abertura17/11/2026 17:00
Encerramento03/12/2026 08:00

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