Pregão - Eletrônico 105 - MUNICIPIO DE DESCALVADO
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
| Campo | Informação |
|---|---|
| Órgão | MUNICIPIO DE DESCALVADO |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO |
| Município/UF | Descalvado / SP |
| Modalidade | Pregão - Eletrônico |
| Número da compra | 105 |
| Situação | Divulgada no PNCP |
| Publicação | 17/11/2026 |
| Abertura | 17/11/2026 17:00 |
| Encerramento | 03/12/2026 08:00 |



