Dispensa CRE 277 - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Objeto: Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.

CampoInformação
ÓrgãoMUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
UnidadePrefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Município/UFJaraguá do Sul / SC
ModalidadeDispensa
Número da compraCRE 277
SituaçãoDivulgada no PNCP
Publicação17/11/2026
Abertura18/11/2026 08:00
Encerramento08/12/2026 08:30

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