Dispensa CRE 277 - MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Objeto: Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.
| Campo | Informação |
|---|---|
| Órgão | MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL |
| Unidade | Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul |
| Município/UF | Jaraguá do Sul / SC |
| Modalidade | Dispensa |
| Número da compra | CRE 277 |
| Situação | Divulgada no PNCP |
| Publicação | 17/11/2026 |
| Abertura | 18/11/2026 08:00 |
| Encerramento | 08/12/2026 08:30 |



