locação de imóvel

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locação de imóvel

Bom Dia Nobres colegas,

Estou com uma dúvida, na administração pública podemos fazer uma Dispensa de Licitação para locação de imóvel para moradia de profissionais da Saúde etc.?
fico no aguardo de uma resposta, para sanar minha dúvida.

grato: Manoel Netto

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Último Acesso: 5 dias 1 hora atrás
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Não tem previsão de diárias?

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Não sei lhe responder objetivamente, mas vou tentar lhe ajudar.

Toda despesa precisa estar prevista no Plano de Ação orçamentário para não caracterizar despesa imprópria. Por quanto tempo seria esse contrato de aluguel? Quanto custaria? O custo anual estaria dentro do limite de dispensa? Qual a missão desses profissionais da saúde?

Normalmente, o empregado público recebe diárias quando está itinerante para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação. Se tem essa previsão legal de diárias então, mesmo se comprovado a vantajosidade, não aconselharia fazer essa locação de imóvel aí a não ser que essa excepcionalidade também estivesse prevista na norma (locar imóvel se comprovada a vantajosidade). 

Lembre-se que ainda tem o risco do locador querer aumentar o preço do aluguel abusivamente após o término do contrato.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

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Último Acesso: 1 mês 13 horas atrás
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ok agradeço pela ajuda,

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ok agradeço pela ajuda,